Assuntos diversos sobre a parte jurídica da profissão Confira a nova seção de Orientação e FAQ, resultado de extensa pesquisa sobre direitos autorais Modelos de CCDA - Contrato de Cessão de Direitos Autorais - revisados e atualizados em 05/03/2004
LEI DE DIREITO AUTORAL lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 [download]
CCDA EDITORIAL - LIVRO Modelo I - Contrato de Cessão de Direitos Autorais com percentual de participação nas vendas [download]
CCDA EDITORIAL - REVISTA Modelo II - Contrato de Cessão de Direitos Autorais sem percentual de participação nas vendas [download]
CCDA PUBLICIDADE - ILUSTRAÇÃO - Modelo III - Contrato de Cessão de Direitos Autorais - (mídia impressa e internet) [download]
CCDA PUBLICIDADE - LAYOUTS Modelo IV - Contrato de Cessão de Direitos Autorais - (storyboards, lay-outs, pranchas conceito, rascunhos, cenografia, etc.) [download]
